Golpe do PIX ou Golpe Online? Saiba como recuperar seu dinheiro.
Você foi vítima de golpe e o banco não te ajudou? Se transferiu um PIX e foi enganado, a instituição financeira pode ser responsabilizada. O consumidor tem direito à restituição dos valores e indenização pelos danos morais — e é possível resolver 100% online com orientação jurídica especializada.
DIREITO DIGITAL
Esse tipo de situação, cada vez mais comum, é considerada uma relação de consumo, e o vendedor tem direito de buscar a liberação imediata da conta e dos valores retidos.
Entenda o que é o golpe do PIX Os golpes mais comuns envolvem transferências feitas sob engano, fraude ou falha de segurança bancária.
Recupere seu dinheiro.
Mesmo que o golpe tenha sido praticado por terceiro, o banco responde solidariamente, pois tem dever legal de segurança e mecanismos de bloqueio preventivo que muitas vezes não são acionados.
Em outras palavras: se houve falha de segurança, ausência de bloqueio ou recusa de assistência, o banco deve restituir o valor e indenizar o cliente.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Como agir imediatamente
Registre o boletim de ocorrência (BO) – pode ser online;
Comunique o banco emissor e o recebedor sobre a fraude;
Solicite o acionamento do “Mecanismo Especial de Devolução do PIX” (MED);
Salve todos os prints e comprovantes da conversa e da transferência;
Procure orientação jurídica para exigir o reembolso judicialmente, se necessário.
DÚVIDAS FREQUENTES
O banco é obrigado a devolver o dinheiro do golpe do PIX?
Sim, em muitos casos.
O banco tem o dever de segurança e deve bloquear ou tentar recuperar valores suspeitos por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Se ele não agir ou recusar o reembolso sem justificativa, pode ser responsabilizado judicialmente, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ.
Quais documentos preciso para entrar com a ação?
Depende de cada caso, mas importante possuir:
Comprovante do PIX;
Prints da conversa com o golpista;
BO (Boletim de Ocorrência, que pode ser digital);
Protocolo ou print da reclamação feita ao banco;
Documento pessoal (RG/CPF).
Com esses itens, o advogado já pode ingressar com o pedido em até 24 horas.
O que posso pedir na ação?
O pedido normalmente inclui:
Devolução do valor transferido (indenização material);
Dano moral, pela falha de segurança e sofrimento causado;
Multa e juros em caso de atraso no pagamento.
