Residência não lucrativa na Espanha
Guia da autorização para viver na Espanha sem trabalhar: quem pode pedir, renda exigida, documentos, pedido no consulado e renovação.
Falar no WhatsAppAtualizado em novembro de 2026, com base nas fontes oficiais listadas no fim da página.
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O que é a residência não lucrativa
A residência temporária não lucrativa, prevista nos artigos 61 a 64 do regulamento espanhol de estrangeiros (Real Decreto 1155/2024), autoriza a pessoa estrangeira e seus familiares a residir na Espanha sem exercer atividade laboral ou profissional.
É o caminho de quem tem renda ou patrimônio suficientes para se manter no país, como aposentados e pessoas que vivem de rendas. O visto correspondente não autoriza a trabalhar. Quem pretende continuar trabalhando, ainda que a distância, deve avaliar a residência por teletrabalho internacional.
Requisitos
- Não ser cidadão da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça.
- Não estar em situação irregular na Espanha.
- Não ter antecedentes penais na Espanha nem nos países em que residiu nos últimos cinco anos.
- Meios econômicos suficientes para viver sem trabalhar, conforme a tabela abaixo.
- Seguro de saúde, público ou privado, contratado com entidade autorizada a operar na Espanha, com cobertura dos riscos atendidos pelo sistema público de saúde espanhol.
- Certificado médico de que a pessoa não tem doença com repercussão grave para a saúde pública.
- Pagamento das taxas do procedimento.
Documentos estrangeiros devem ser apostilados e, quando for o caso, traduzidos para o espanhol por tradutor juramentado.
Renda exigida em 2026
Os meios econômicos são medidos em percentuais do IPREM, o indicador público de renda da Espanha, hoje em 600 € mensais. O valor total deve cobrir todo o período da autorização solicitada.
| Quem | Percentual do IPREM | Referência 2026 |
|---|---|---|
| Titular | 400% por mês | 2.400 € por mês28.800 € por ano |
| Cada familiar a cargo | mais 100% por mês | 600 € por mês7.200 € por ano |
A comprovação pode ser feita por qualquer meio de prova admitido em direito. As orientações oficiais citam, como exemplos, títulos de propriedade, cheques certificados e cartões de crédito acompanhados de certificação bancária.
O IPREM está em 600 € mensais desde 2023. A suficiência dos meios de cada pessoa é confirmada na análise de viabilidade.
Quer saber se a sua renda é suficiente?
A análise de viabilidade verifica renda, patrimônio e composição da família antes de qualquer pedido.
Família: quem pode acompanhar
- Cônjuge ou companheiro(a) em união de fato.
- Filhos a cargo que integrem a unidade familiar.
- Ascendentes a cargo que integrem a unidade familiar.
Cada familiar apresenta os seus próprios documentos, além da prova do vínculo: certidão de nascimento ou de casamento, ou comprovação da união. Filhos maiores e ascendentes precisam comprovar a dependência econômica.
Onde pedir: no Brasil, antes da viagem
Diferentemente do nômade digital, a residência não lucrativa é solicitada no país de origem. O pedido é apresentado pessoalmente, com agendamento, no consulado espanhol responsável pela região onde a pessoa mora. O pedido de visto já inclui o pedido da autorização de residência.
O trabalho jurídico, nesse caso, está na preparação: enquadramento do caso, organização da comprovação de meios, conferência dos documentos e acompanhamento do processo até a decisão.
Passo a passo
- Análise de viabilidadeRenda, patrimônio, composição da família e forma de comprovação dos meios.
- Reunião dos documentosCertidão de antecedentes penais, certificado médico, seguro de saúde, comprovação de meios e documentos de família, com apostila e tradução quando exigidas.
- Agendamento e apresentaçãoApresentação pessoal do pedido no consulado, com os formulários e as taxas.
- Decisão e retirada do vistoConcedido o visto, ele deve ser retirado pessoalmente dentro de um mês.
- Entrada na EspanhaA entrada ocorre dentro da validade do visto. Em até um mês, pede-se o cartão de identidade de estrangeiro (TIE).
Prazos e taxas
- Decisão do visto: o consulado em São Paulo informa prazo legal de três meses a contar do dia seguinte à apresentação, que pode ser ampliado se houver pedido de documentos ou entrevista.
- Retirada do visto: um mês a contar da notificação da concessão.
- Validade do visto para a entrada: noventa dias.
- Cartão de estrangeiro (TIE): pedido em até um mês após a entrada na Espanha.
- Taxas: taxa de visto de 80 €, conforme o consulado em São Paulo, e taxa da autorização de residência (modelo 790, código 052).
Custos com traduções, apostilas, certidões e seguro de saúde variam conforme o caso e não estão incluídos nas taxas.
Duração e renovação
A autorização inicial vale um ano, contado da data de entrada na Espanha. A renovação vale dois anos e pode ser pedida nos dois meses anteriores ao vencimento. Para renovar, o regulamento exige:
- Meios econômicos suficientes, sem necessidade de trabalhar.
- Seguro de saúde mantido durante toda a autorização.
- Residência real e efetiva na Espanha por mais de 183 dias no ano.
- Escolarização dos menores a cargo em idade de ensino obrigatório.
O prazo para decidir a renovação é de três meses. Sem resposta nesse prazo, o pedido pode ser considerado deferido por silêncio administrativo.
Onde os pedidos costumam encontrar dificuldade
- Meios econômicos abaixo do exigido, ou que não cobrem todo o período da autorização.
- Seguro de saúde sem a cobertura exigida.
- Documentos sem apostila ou sem tradução juramentada.
- Intenção de continuar trabalhando, o que é incompatível com esta autorização.
- Para a renovação, permanência inferior ao mínimo de dias na Espanha.
A negativa do visto deve ser comunicada por escrito e com os motivos. Cabe recurso administrativo perante o próprio consulado, no prazo de um mês. Medidas judiciais, quando necessárias, são conduzidas em conjunto com advogado espanhol parceiro.
Depois da chegada
- Documentos na Espanha. Cartão de identidade de estrangeiro (TIE) e registro no município de residência (empadronamento).
- Nacionalidade espanhola. Brasileiros podem solicitá-la após dois anos de residência legal e continuada, cumpridos os demais requisitos.
- INSS e aposentadoria. Quem recebe ou vai pedir aposentadoria no Brasil e passa a viver na Espanha tem questões previdenciárias próprias, tratadas pelo acordo entre os dois países. Veja a página de Previdência Internacional.
Planeja viver na Espanha sem trabalhar?
Conte a sua situação: de onde vem a renda e quem vem com você.
Fontes oficiais
- Real Decreto 1155/2024, de 19 de noviembre — regulamento de estrangeiros, artigos 61 a 64 (BOE).
- Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações — autorização inicial de residência temporária não lucrativa.
- Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações — renovação da residência temporária não lucrativa.
- Consulado-Geral da Espanha em São Paulo — visto de residência sem fins lucrativos.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. As regras e os valores podem ser alterados pela administração espanhola.
Como funciona o atendimento
Análise de viabilidade
Antes de qualquer pedido: verificação da renda, do patrimônio e de quem vem com você, para saber se o caso é viável.
Preparação dos documentos
Lista do que é necessário para o seu caso e conferência de cada documento antes de qualquer pedido, com a indicação do que precisa ser ajustado.
Pedido e acompanhamento
Orientação para a apresentação no consulado, resposta a exigências e acompanhamento até a decisão, junto com o cuidado previdenciário do lado brasileiro.
Dúvidas sobre a residência não lucrativa
Posso trabalhar com a residência não lucrativa?
Não. Essa autorização permite residir na Espanha sem exercer atividade laboral ou profissional, e o visto correspondente não autoriza a trabalhar. Quem pretende continuar trabalhando, ainda que a distância, deve avaliar a residência por teletrabalho internacional (nômade digital).
Qual é a renda exigida em 2026?
O regulamento exige, para o titular, meios econômicos equivalentes a 400% do IPREM por mês e, para cada familiar a cargo, mais 100%. Com o IPREM em 600 € mensais, isso corresponde a 2.400 € por mês para o titular e a mais 600 € por mês para cada familiar. O valor deve cobrir todo o período da autorização.
Posso pedir já estando na Espanha como turista?
O pedido é apresentado pessoalmente no consulado espanhol responsável pela região onde a pessoa mora, antes da viagem. Por isso o planejamento é feito ainda no Brasil.
A aposentadoria do INSS serve para comprovar renda?
A norma admite qualquer meio de prova aceito em direito, e o consulado menciona a possibilidade de comprovar uma fonte regular de renda. A suficiência dos meios é avaliada caso a caso, considerando o valor exigido e o número de familiares.
Minha família pode vir junto?
Sim. Podem acompanhar o titular o cônjuge ou companheiro(a) em união de fato, os filhos e os ascendentes a cargo que integrem a unidade familiar. Para cada familiar soma-se 100% do IPREM à renda exigida.
Quanto tempo vale e como se renova?
A autorização inicial vale um ano, contado da entrada na Espanha. A renovação vale dois anos e exige, entre outros pontos, a manutenção dos meios econômicos e do seguro de saúde e a residência efetiva na Espanha por mais de 183 dias no ano.
Esse tempo de residência conta para a nacionalidade espanhola?
Nacionais de países ibero-americanos, como o Brasil, podem solicitar a nacionalidade espanhola após dois anos de residência legal e continuada na Espanha, cumpridos os demais requisitos. A residência não lucrativa é uma forma de residência legal.
Há atuação em processos judiciais na Espanha?
A atuação na Espanha é administrativa: preparação e acompanhamento dos pedidos, incluindo recursos administrativos. Quando há necessidade de medida judicial, o caso é conduzido em conjunto com advogado espanhol parceiro.
Aposentado pode morar na Espanha?
Sim. A residência não lucrativa é o caminho mais comum para aposentados, desde que comprovem meios econômicos suficientes, hoje 2.400 € por mês para o titular e mais 600 € por familiar, e tenham seguro de saúde. A aposentadoria pode compor a comprovação de renda.
Posso trabalhar remotamente com a residência não lucrativa?
Não. Essa autorização é para quem vai residir sem exercer atividade laboral ou profissional, inclusive a distância. Quem pretende manter trabalho remoto deve avaliar a residência por teletrabalho internacional (nômade digital).
Posso comprovar os meios com dinheiro guardado?
A norma admite qualquer meio de prova aceito em direito, o que inclui renda periódica e patrimônio, desde que o valor total cubra todo o período da autorização solicitada.
Quantos dias por ano preciso ficar na Espanha?
Para renovar a residência não lucrativa, o regulamento exige residência real e efetiva na Espanha por mais de 183 dias no ano.
Preciso de seguro saúde para a residência não lucrativa?
Sim. O seguro pode ser público ou privado, contratado com entidade autorizada a operar na Espanha, e deve cobrir os riscos atendidos pelo sistema público de saúde espanhol.
Quanto custa o visto não lucrativo para a Espanha?
O consulado em São Paulo informa taxa de visto de 80 €, além da taxa da autorização de residência (modelo 790, código 052). Somam-se certidões, apostilas, traduções juramentadas, seguro de saúde e os honorários, que dependem de cada caso.

O escritório
Escritório de advocacia com atuação internacional, dedicado a quem vive ou pretende viver entre o Brasil e outros países. O atendimento é online, em português e inglês, com equipe de atendimento própria e advogado residente na Espanha.
Os pedidos de residência são conduzidos na via administrativa. Medidas judiciais na Espanha, quando necessárias, são conduzidas por advogado inscrito na Espanha, em atuação coordenada pelo escritório.
Advogado responsável: Rodrigo Meirelles, OAB/SP 525.547, com formação internacional pela Universidade de Lisboa.